Termos de uso

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma DROZ, desenvolvido pelo Droz Tecnologia da Informação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob a numeração 30.488.257/0001-03, domiciliada na Rua Manoel Coelho, 676, Sala 217, Centro, São Caetano do Sul/SP – Brasil, doravante denominada simplesmente DROZ, o contratando do serviço, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, aceita, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições aqui presentes, estando legalmente vinculado a eles, comprometendo-se a obedecer a todas as regras aqui constantes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O serviço prestado tem como objeto a licença de uso da plataforma denominada DROZ, desenvolvido por esta, com a hospedagem das soluções nos próprios servidores, estabelecendo um fluxo de troca de mensagens entre a plataforma e o usuário, simplificando as interações entre empresas e consumidores, possibilitando a otimização de atendimentos mediante construção de chatbots, conforme canal conversacional mais conveniente ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os preços cobrados pelo DROZ para a contratação do serviço variam de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, de acordo com o serviço oferecido, descritos no site (meudroz.com) ou em Ordem de Serviço acordada entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – O inadimplemento ou o atraso no pagamento das mensalidades e de custos variáveis, quando houver, por parte do CONTRATANTE, acarretará na cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA QUARTA – O atraso por mais de 15 (quinze) dias corridos no pagamento, por parte do CONTRATANTE, acarretará em suspensão do serviço prestado até a regularização dos valores em atraso.

CLÁUSULA QUINTA – O atraso por mais de 40 (quarenta) dias corridos no pagamento, por parte do CONTRATANTE, poderá acarretar, mediante aviso prévio, no cancelamento do serviço prestado, sem prejuízo da necessidade de quitação, pelo CONTRATANTE, dos valores em aberto.

CLÁUSULA SEXTA – O CONTRATANTE deverá fornecer todos os conteúdos, dados e requisitos necessários ao DROZ, a fim de que esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado, que deverão ser precisos, verdadeiros e atualizados, respondendo, em qualquer caso, na esfera civil e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos conteúdos, dados e requisitos informados.

CLÁUSULA SÉTIMA – O CONTRATANTE possuirá login e uma senha pessoal, que deverão ser por este utilizado para o acesso de sua conta, responsabilizando-se, pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se a comunicar, imediatamente, ao DROZ, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

CLÁUSULA OITAVA – O CONTRATANTE se responsabilizará exclusivamente pelo cadastro de seus produtos, preços, taxas, área de entrega, honorário de funcionamento, soluções disponibilizadas e outras informações prestadas na plataforma DROZ.

CLÁUSULA NONA – O CONTRATANTE é o pelo único e exclusivo responsável conteúdo dos textos disponibilizados nas conversas dos chatbots, por si ou por seus clientes, bem como do conteúdo disponibilizado na plataforma DROZ, mediante informações por si transmitidas, obrigando-se a garantir estes não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo, ainda, por seu conteúdo em juízo ou fora dele e eximindo ao DROZ em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que o DROZ esta prestando ao CONTRATANTE, mediante o uso da plataforma.

CLÁUSULA DÉCIMA – O CONTRATANTE não poderá, sob nenhuma hipótese, disponibilizar conteúdos que:

1. Ofendam a lei, a moral ou a ética;
2. Invadam a privacidade ou prejudiquem a imagem e/ou a honra de terceiros;
3. Promovam qualquer forma de racismo, discriminação ou pregue intolerância, preconceito, fanatismo religioso e/ou político;
4. Contenham conteúdo obsceno, pedofilia e crimes de natureza sexual;
5.Contenham conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou a criação e divulgação de conteúdo que o CONTRATANTE não tenha autorização para tanto e/ou ofertem conteúdo ilegal e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Os usuários finais do serviço e/ou produto ofertados pelo CONTRATANTE, através da plataforma DROZ, detém relação única e exclusiva com o CONTRATANTE, sendo apenas este responsável pelo conteúdo e ofertas utilizados pelo seu cliente, eximindo o DROZ de quaisquer responsabilidades ou indenizações de caráter consumerista. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - É de responsabilidade do DROZ manter a plataforma estável, prestando o suporte técnico necessário a fim de solucionar eventuais problemas de funcionamento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As partes se obrigam a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade com relação a toda e qualquer informação, conforma abaixo definida, fornecida por ambas as partes, de forma oral, escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - É de responsabilidade do DROZ manter a plataforma estável, prestando o suporte técnico necessário a fim de solucionar eventuais problemas de funcionamento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As partes se obrigam a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade com relação a toda e qualquer informação, conforma abaixo definida, fornecida por ambas as partes, de forma oral, escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível:

1. Qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, financeira, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, software, planos de negócios, técnicas e experiências acumuladas, documentos, estudos, pareceres e pesquisas;
2. Processos e projetos;
3. Informações de clientes, imagens e áudios trocados com os softwares e os chatbots;
4. Informações financeiras e contábeis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Exclui-se das obrigações acima constantes, as informações que sejam de conhecimento público, as que sejam evidentes para um técnico assunto ou que sejam aprovadas para revelação por meio de autorização escrita, expressa e específica para cada caso, emitida por quem tenha poderes para tanto, nos termos do ato constitutivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – O DROZ compromete-se a guardar em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento do seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, não os repassando a quaisquer pessoas estranhas à relação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - A propriedade intelectual da plataforma DROZ é exclusiva ,estando, o CONTRATANTE, apenas adquirindo o direito de uso.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A estrutura dos softwares e dos chatbots, bem como o texto, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e demais aplicações que compõem a plataforma são de propriedade do DROZ e são protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo DROZ, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, é estritamente vedada, sob as penas cíveis e criminais cabíveis, previstas na legislação brasileira e/ou internacional.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Compromete-se o CONTRATANTE a respeitar, permanentemente, os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual do DROZ, comprometendo-se a não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pelo DROZ ou ajudar outros a fazê-lo.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - O CONTRATANTE autoriza o DROZ a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicidade no site, conteúdos editoriais e divulgação e materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - A prestação dos serviços poderá ser cancelada pela CONTRATANTE a qualquer tempo, no entanto todas as obrigações financeiras serão mantidas até o final da subscrição. Não existirá restituição de valores pela CONTRATADA a CONTRATANTE.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitante, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária. As partes conduzirão seus negócios em seus próprios nomes e serão separadamente responsáveis pelos atos e conduta de seus empregados, contratados, subcontratados, terceirizados, sócios e agentes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - Fica acordado entre as partes ora contratantes que os empregados, funcionários, terceirizados, subcontratados ou sócios de cada uma das partes não tem qualquer vínculo empregatício com a outra parte, cabendo a cada um dos signatários deste contrato a responsabilidade única e exclusiva pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários dos seus respectivos empregados, funcionários, terceirizados, subcontratados ou sócios, bem como por responder por eventuais ações judiciais e/ou extrajudiciais e/ou indenizações decorrentes desta responsabilidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - O CONTRATANTE se compromete em eximir o DROZ de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais a esse “Termo de Uso” e/ou a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, de qualquer natureza, brasileiras ou internacionais, incluindo custas e honorários advocatícios, eximindo o DROZ de quaisquer responsabilidades perante terceiros, sendo, única, exclusiva e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências de deverão ser tomadas para a solução do dano causado, comprometendo-se, ainda, a reembolsar o DROZ de todas as quantias, multas e/ou indenizações que esta venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou extrajudicial relacionadas ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir, subcontratar, confiar a outrem, nem negociar com terceiros, quaisquer direitos ou parte dos direitos resultantes do presente contato, sem o consentimento prévio e por escrito do DROZ.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Resta convencionado que, a partir da assinatura do presente contrato, nenhuma lei de controle de moeda em vigor em outros países onde o CONTRATANTE possa conduzir suas atividades previstas neste instrumento, impedirá o pagamento de quaisquer somas devidas ao DROZ em decorrência do presente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - A tolerância, a não aplicação das penalidades, ou ainda, o não exercício dos direitos que necessariamente defluirão para uma das partes em virtude do inadimplemento da outra, não induzirão novação, precedente ou alteração dos patos, sendo a ocorrência de qualquer dos fatos supra levados à conta de simples liberalidade por parte do contratante que tolerou, não aplicou as sanções ou não exerceu o direito.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - Qualquer disposição do presente acordo seja considerada nula, ilegal ou inexequível, as parte deverão negociar de boa-fé, de forma a chegar a um acordo na redação de uma nova cláusula que seja satisfatória a qual reflita suas intenções, conforme expressas no presente acordo, a qual substituirá aquela considerada nula, ilegal ou inexequível.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – O DROZ poderá realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra da plataforma ou promover atualização, sem interferência e a aprovação do CONTRATANTE.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A atualização do presente “Termo de Uso” também poderá ser feita a qualquer momento sem interferência a aprovação do CONTRATANTE, devendo o DROZ comunicar aos usuários que houve a alteração nos “Termo de Uso”.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos de Uso”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou utilização da plataforma DROZ, pelo CONTRATANTE, são consideradas, para todos os fins de direito, como a aceitação, pelo CONTRATANTE, de todos os termos e condições do presente “Termo de Uso”, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o DROZ e o CONTRATANTE.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – Este “Termo de Uso” será regido, exclusivamente, pelas leis brasileiras e para dirimir quaisquer controvérsias as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP – Brasil, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiada que seja, previsto em qualquer legislação, brasileira ou internacional.